A importância da Gestão do eSocial 

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O eSocial é um projeto do governo federal que busca digitalizar e unificar o envio das informações fiscais, previdenciárias e trabalhistas das empresas. O eSocial é parte do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped) e foi criado em dezembro de 2014. 

O eSocial permite um maior controle e fiscalização por parte dos órgãos governamentais. Com todas as informações trabalhistas centralizadas em uma única base de dados, o governo tem acesso a informações mais precisas e atualizadas sobre os trabalhadores e suas relações com as empresas.

Entre os benefícios do eSocial para as empresas, destaca-se a simplificação dos processos, redução da burocracia, integração entre diferentes setores da empresa, como Departamento Pessoal (DP), Recursos Humanos (RH) e contabilidade.
 

Laudo LTCAT: tudo sobre o Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho. O laudo LTCAT é um importante documento, que deve ser elaborado por toda empresa com funcionários CLT. Ele contém dados a respeito de riscos ocupacionais, exposição dos colaboradores e medidas de prevenção adotadas.

 

Quem tem que fazer o Ltcat?
 

O LTCAT é obrigatório para todas as empresas e empregadores que possuam funcionários contratados sob o regime da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) e que exerçam atividades com potencial de exposição a agentes nocivos à saúde.

O que é o PGR? O Programa de Gerenciamento de Riscos é a materialização do processo de Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (por meio de documentos físicos ou por sistema eletrônico), visando à melhoria contínua das condições da exposição dos trabalhadores por meio de ações multidisciplinares e sistematizadas.

O PGR é a nova maneira de gerenciar riscos à saúde do trabalhador dentro da empresa. Em ambiente digital, a empresa passa a ter um inventário de riscos e plano de ações que devem ser monitorados em tempo real. O prazo de revisão mínimo será de dois anos. O PGR está previsto para entrar em vigor em 3 de janeiro de 2022.
 

O PCMSO é um programa que especifica procedimentos e condutas a serem adotadas pelas empresas em função dos riscos aos quais os empregados se expõem no ambiente de trabalho. Seu objetivo é prevenir, detectar precocemente, monitorar e controlar possíveis danos à saúde do empregado.
 

Quem faz o PCMSO de uma empresa?

O PCMSO é feito por um médico do trabalho. Porém, inexistindo médico do trabalho na localidade, a empresa poderá contratar profissional de outra especialidade como responsável pelo programa.

Deixar de transmiti-la ao eSocial também deixa o empregador sujeito à aplicação de multa. Deixar de enviar ou entregar fora do prazo as informações da RAIS previstas no Artigo 25 da Lei n.º 7.998/90. Valor mínimo de R$ 425,64, acrescido de R$106,40 por bimestre de atraso. E o máximo pode chegar a R$ 42.564,00.

Haila A. Jabour

Técnica de Segurança

Rodrigo Leite

Técnico de Segurança

Fabricio Pires

Técnico de Segurança